Pedido de licença comercial de alimentos na China

De acordo com as regras e regulamentos relacionados, qualquer pessoa que pretenda vender alimentos ou prestar serviços de catering no território da República Popular da China deverá obter licenças de comércio alimentar junto da administração local para regulação do mercado.

A licença de negócio do sector alimentar estará sujeita ao princípio de uma licença para um local, ou seja, um operador de empresa do sector alimentar que exerça actividades de negócio do sector alimentar deverá obter uma licença de negócio do sector alimentar para cada estabelecimento comercial.

Inscrição e Aceitação

Aqueles que solicitam licenças para empresas do setor alimentar devem, em primeiro lugar, obter licenças comerciais e outras qualificações como sujeitos legais.

Um pedido de licença de empresa alimentar deve ser apresentado com base nos tipos de negócio do operador da empresa alimentar e na categoria do item comercial.

Por tipos de negócios, os operadores de empresas do setor alimentar são categorizados em:

1. Vendedores de alimentos;

2. Prestadores de serviços de restauração;

3. e cantinas das entidades.

1. Vendas de alimentos pré-embalados (incluindo ou excluindo alimentos refrigerados ou congelados);

2. Vendas de alimentos não embalados (incluindo ou excluindo alimentos refrigerados ou congelados);

3. Vendas de alimentos especiais (alimentos saudáveis, fórmulas para fins médicos especiais, fórmulas infantis de leite em pó e outras fórmulas infantis);

4. Vendas de outros tipos de alimentos;

5. Produção e venda de alimentos quentes, frios, crus, pastelaria, bebidas caseiras e outros tipos de alimentos.

1. Deve possuir locais de tratamento de matérias-primas alimentares e de processamento, venda e armazenamento de alimentos, entre outros, que sejam proporcionais às variedades e quantidades dos alimentos por ela distribuídos, manter o ambiente desses locais arrumado e limpo, e garantir que esses locais mantenham uma distância prescrita de locais tóxicos e perigosos e de outras fontes de poluição.

2. Deve possuir equipamentos ou instalações de distribuição proporcionais às variedades e quantidades dos alimentos por ela distribuídos, e dispor dos correspondentes equipamentos ou instalações de desinfecção, troca de roupa, saneamento, iluminação natural, iluminação, ventilação, anti-corrosão, anti- poeira, anti-mosca, à prova de ratos, à prova de traças, lavagem, descarte de águas residuais e armazenamento de lixo e resíduos.

3. Deve ter gestores de segurança alimentar a tempo inteiro ou parcial e ter regras e regulamentos para garantir a segurança alimentar.

4. Deve ter um layout de equipamento razoável e um fluxograma técnico para evitar a poluição cruzada entre alimentos a serem processados ​​e alimentos prontos para consumo e entre matérias-primas e produtos acabados e para evitar que os alimentos entrem em contato com substâncias tóxicas ou artigos impuros.

5. Outras condições prescritas por leis e regulamentos.